SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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PALAVRA DA DIRETORIA
23/03/2011

OS OCIPS GESTÃO COMPARTILHADA = PRIVATIZAÇÃO

Um governo que privatiza a saúde, a educação, o esporte e a cultura só pode receber a menção elogiosa de “O Privatizador”. Quando isto acontece, todos já sabem no que vai dar. Haja vista a gestão Maluf e seu sucessor Celso Pitta à frente da Prefeitura de São Paulo, através do Plano de Atendimento de Saúde (PAS), muitos contratos foram parar na polícia para investigação criminal.

Sob a falácia de melhorar a prestação de serviço público de Campinas, o Governo do Dr. Helio quer privatizar via OS – gestão compartilhada - setores estratégico do serviço público municipal. Em vez de investir nestes setores e corrigir os erros de gestão, Dr. Helio está vendendo a ilusão de que tudo será resolvido ao entregá-los para terceiros. Caso isso venha acontecer, não haverá distancia entre o que é público e o que é privado, instalando-se um processo de rapinagem dos cofres públicos.

            A saúde, a educação, o esporte e a cultura não podem submeter ás políticas temerárias e de emergências. Estes serviços são obrigações do Estado e precisam estar dirigidos por um sólido planejamento de ação pública. A missão do serviço público é servir ao público e dificilmente isso pode ocorrer quando se entrega estes direitos para terceiros, porque a lógica passa a ser “recolhe de todos e divide com poucos”.

Onde foi implementada a privatização o saldo deixado tem sido palco das mais desastradas experiências, maculadas por corrupção, desvio de dinheiro, impondo um retrocesso na prestação de serviço. A privatização, seja através de OS ou seja por intermédio da famigerada gestão compartilhada, tem significado socializar os prejuízos e privatizar os lucros. O que se objetiva é colocar prestadores de serviços indicados de forma clientelista, no velho método do trem da alegria, transformando a máquina pública num balcão de negócios. De um lado o governo e de outro os amigos do governo, no meio a os servidores concursados e a população refém da imoralidade administrativa.

Adotar a privatização sob o argumento de uma suposta melhoria da qualidade dos serviços não passa de falácia. Faltam com a verdade, porque na privatização é comum a forma espúria de entregar para terceiros a contratação de pessoal pelo regime do empreguismo, com locação de mão de obra a grupos que irão enriquecer à custa do erário público e de seus desavisados contribuintes.

Além da política de privatização ser nociva e acabar com o concurso público, liquida com a auto estima dos funcionários de carreira e representa uma ameaça na medida em que escancara as portas dos serviços públicos para profissionais sem preparo e desqualificado. Normalmente, a mão de obra terceirizada ganha salários menores, num dia está laborando num local e noutro é remanejado, nesta dinâmica não finca compromisso onde atua.

Outra questão grave advindo com a privatização são os processos empregados via terceirização e a sub-locação via a quarteirização. Aqui em Campinas temos como exemplo de terceirização as Naves Mães e de quarteirização o que acontece no Hospital Ouro Verde. Neste caso, administração terceirizou a gestão do Hospital para Unifesp, que por sua vez a quarteirizou para a SPDM, empresa cheia de dívidas e de passivo trabalhista, hoje objeto de investigação do Ministério Público Federal. Nestes dois exemplos, constata-se que o chamado ‘melhor desempenho’ quando um órgão é gerido pelas OS e OCIPs pouco significam na prática.

Enfim, o resultado da privatização das políticas obrigatórias do poder público é que o dinheiro do contribuinte é repassado sem qualquer cerimônia, por meio de contratos e convênios, instalando-se a parasitagem nos cofres públicos. A privatização que o Dr. Helio pretende impor em Campinas, também significa o subterfúgio de não se enquadrar na lei das licitações e fugir do concurso público, instrumentos fundamentais para garantir à transparência da coisa pública. Na presente questão, afronta-se a Constituição Federal, onde prevê: que a saúde deve ser totalmente pública e é vetada a transferência de propriedade do Estado para o setor privado; que a educação é obrigação do Estado e da família.

 

MARIONALDO FERNANDES MACIEL

Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas.

 

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