A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da equiparação salarial entre homens e mulheres, fruto de um projeto encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional que foi aprovado recentemente e sancionado pelo presidente Lula.
A ação das duas confederações empresariais revela a hostilidade atávica da burguesia à igualdade, que se manifesta de forma emblemática no mês em que as mulheres celebram sua data.
Pesquisa realizada no ano passado pela própria CNI (por telefone com executivos de 1000 empresas do setor) revelou que um número crescente de empresas está adotando iniciativas visando reparar a desigualdade, o que é positivo. Mas, 29% não têm o menor interesse em implantar políticas de promoção de igualdade de gênero e, aparentemente, os seus pontos de vista prevaleceram na entidade.
A lei, sancionada por Lula em julho de 2023, estabelece uma multa às empresas que não cumprirem a norma equivalente a 10 salários da trabalhadora discriminada.
Dividendos da discriminação
Não é de surpreender a posição dos empresários. A bem da verdade, é preciso dizer que a discriminação rende generosos dividendos ao capital com a elevação do grau de exploração da classe trabalhadora.
A misoginia e o racismo, assim como a homofobia, são usados pelos capitalistas para aumentar a taxa de exploração da força de trabalho e, por este meio, elevar a taxa de lucros, cuja substância, afinal, é a mais-valia (ou mais valor), como revelou Karl Marx. Ou, ainda, em outras palavras, o que o pensador alemão designou de “trabalho excedente”, um valor produzido pelos assalariados que excede o valor dos salários e eventuais benefícios que recebe como contrapartida.
Na obra O capital (livro 1) Marx mostra como o trabalho das mulheres e das crianças foi instrumentalizado para rebaixar o valor da força de trabalho no curso da revolução industrial da Inglaterra. Se, antes da exploração da mão-de-obra feminina e infantil, o salário do operário deveria ser suficiente para cobrir as despesas de toda a família, com a incorporação de mulheres e filhos no mercado de trabalho (ganhando bem menos) foi possível rebaixar o valor da força de trabalho operária, inclusive dos adultos, uma vez que a sobrevivência da família passa a ser compartilhada com mulher e filhos.
Diversionismo ideológico
Adicionalmente, o capital alimenta a discriminação para dividir a classe trabalhadora, explorando a misoginia, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o anticomunismo.
Entre as vítimas desse diversionismo ideológico encontram-se igualmente as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, que muitas vezes são depreciados e tratados como seres inferiores pelos próprios colegas de trabalho.
A discriminação faz suas vítimas também entre os trabalhadores imigrantes na Europa e EUA. Empregados nos piores postos de trabalho, mal remunerados, são submetidos a condições sociais sub humanas e transformados em bode expiatório da crise do capitalismo pela extrema direita.
O diversionismo ideológico obscurece a consciência do operariado, promove a divisão e enfraquece a luta histórica da classe trabalhadora contra a exploração, a opressão e as desigualdades que o capitalismo contemporâneo reproduz e acirra.
Tudo o que cheira a igualdade é hostilizado pelas forças reacionárias.
Avanço da extrema direita
A expressão ideológica mais radicalizada dessa vocação do capital para perpetuar e ampliar as desigualdades manifesta-se mais nitidamente na extrema direita.
Não é por mera coincidência que o neofascismo cresce concomitantemente com o aumento da concentração da renda e da polarização social e política no bojo de uma crise generalizada do capitalismo e da ordem mundial imperialista.
A extrema direita procura depreciar a luta das mulheres por igualdade esculhambando o que chamam de ideologia de gênero.
É igualmente hostil à luta dos movimentos negros e negras por igualdade. O escárnio do governo Bolsonaro em relação ao tema foi notório e emblemático deste espírito.
Luta de classes
Estatísticas divulgadas recentemente pelo IBGE revelam que as mulheres recebem 21% menos do que os homens, apesar de possuírem maior grau de escolaridade. O quadro piora quando a mulher é negra e à exploração do machismo se acrescenta o racismo.
É este cenário que os capitalistas querem perpetuar para maximizar a taxa de lucro. Para mudá-lo, como se vê, será preciso muita luta.
Nesta batalha, os representantes da classe trabalhadora estão situados no lado oposto ao do capital e da intolerância neofascista, defendendo a lei e a luta das mulheres por igualdade, assim como o direito de todos os seres humanos que foram ou são vítimas de preconceitos e discriminações.
Socialismo
Em relação a este tema, vale a pena lembrar e transcrever um pequeno trecho do texto intitulado Princípios e objetivos da CTB, aprovado no congresso de fundação da nossa central classista, em dezembro de 2007:
“Compartilhamos a convicção de que sem a emancipação das mulheres, dos negros e outros segmentos oprimidos e discriminados da nossa sociedade não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tampouco será aberto o caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.”
A divergência entre capital e trabalho em relação à lei que pune a discriminação salarial das mulheres pelo patronato mostra que a luta pela emancipação das mulheres e igualdade de gênero está entrelaçada com a luta de classes e não pode ser compreendida e resolvida fora dela.
As desigualdades sociais, exacerbadas em tempos de aguda crise, são inerentes ao modo capitalista de produção. Nele funcionam como um perverso motor e contra a tendência à queda da taxa de lucros. Só desaparecerão da face da terra com a superação do capitalismo e a construção de um novo sistema social, o socialismo.
Adilson Araújo, presidente da CTB
